Resposta rápida: se o inquilino devolver o imóvel antes do fim do prazo, paga a multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que falta cumprir (artigo 4º da Lei do Inquilinato). Exemplo: multa de 3 aluguéis em contrato de 30 meses, com 10 meses restantes, fica em 1 aluguel. Quem é transferido pelo empregador para outra cidade e avisa com 30 dias de antecedência fica dispensado da multa.
Mudança de emprego, família crescendo, uma oportunidade de compra: muitos motivos levam alguém a sair do imóvel alugado antes do fim do contrato. Nesses casos, entra em cena a multa por rescisão antecipada. A boa notícia é que a lei protege o inquilino de cobranças desproporcionais. A Aliança Imóveis explica como funciona.
O que diz a lei
O artigo 4º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que, durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel de volta. Já o inquilino pode devolvê-lo, desde que pague a multa combinada no contrato, de forma proporcional ao período que ainda falta cumprir.
Ou seja: quanto mais tempo do contrato já passou, menor fica a multa.
Como calcular a multa proporcional
- Veja no contrato o valor total da multa (é comum ser equivalente a 3 aluguéis).
- Divida a multa pelo número total de meses do contrato.
- Multiplique pelo número de meses que faltam para o fim.
Exemplo: aluguel de R$ 2.000, multa de 3 aluguéis (R$ 6.000), contrato de 30 meses. Se o inquilino sair com 10 meses restantes: R$ 6.000 ÷ 30 × 10 = R$ 2.000.
| Meses restantes (contrato de 30 meses) | Multa proporcional (multa total de R$ 6.000) |
|---|---|
| 25 | R$ 5.000 |
| 15 | R$ 3.000 |
| 10 | R$ 2.000 |
| 5 | R$ 1.000 |
Quando o inquilino não paga multa
- Transferência de emprego: se o empregador transferir o inquilino para trabalhar em outra localidade, ele fica dispensado da multa, desde que avise o proprietário por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Contrato por prazo indeterminado: depois que o prazo original termina e o contrato segue sem renovação formal, o inquilino pode sair avisando com 30 dias de antecedência, sem multa por rescisão.
- Acordo entre as partes: o proprietário pode aceitar dispensar ou reduzir a multa, por exemplo quando já há outro interessado no imóvel.
Como avisar o proprietário
Comunique sua saída por escrito (e-mail ou carta com confirmação de recebimento) e guarde o comprovante. Se o imóvel é administrado por uma imobiliária, o aviso é feito a ela. Depois disso, combine a data da vistoria de saída e da entrega das chaves.
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O que mais acertar na saída
Além da multa, se houver, o inquilino deve quitar aluguel e encargos até a data da entrega das chaves e devolver o imóvel nas condições registradas na vistoria de entrada, salvo o desgaste natural do uso. Quem fez a vistoria com cuidado no início, como mostramos no checklist de vistoria, evita discussões nesse momento.
Perguntas frequentes
A multa por quebra de contrato de aluguel é sempre de 3 aluguéis?
Não. O valor é o que estiver no contrato; 3 aluguéis é apenas o mais comum. E ele sempre deve ser cobrado de forma proporcional ao tempo que falta.
O proprietário pode me pedir o imóvel antes do fim do contrato?
Durante o prazo do contrato, não, salvo nas exceções previstas em lei, como falta de pagamento ou descumprimento do contrato.
Fui transferido de cidade pela empresa. Pago multa?
Não, desde que a transferência seja determinada pelo empregador e você avise o proprietário por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência.
Meu contrato venceu e continuo no imóvel. Preciso pagar multa para sair?
Se o contrato passou a vigorar por prazo indeterminado, basta avisar com 30 dias de antecedência, sem multa por rescisão.
Há mais de 40 anos em Guarulhos (CRECI-SP 4383-J), a Aliança administra mais de 5.000 imóveis e tem mais de 7.000 opções para compra e locação. Acompanhamos proprietários, inquilinos e compradores em cada etapa, da escolha do imóvel à documentação.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras e valores podem mudar; confirme sempre com um profissional antes de decidir.
